FOTO Reprodução Mídias Sociais, Notisul
Tempo de leitura: 5 minutos
O Judiciário de Santa Catarina acatou as denúncias apresentadas pelo Ministério Público no âmbito da Operação Mensageiro e tornou réus quatro ex-prefeitos catarinenses investigados por supostas irregularidades em contratos públicos ligados à coleta de resíduos sólidos. Ao mesmo tempo, a operação avançou com a condenação do prefeito de Imaruí, Patrick Corrêa (Republicanos), sentenciado a mais de 22 anos de prisão.
Passam a responder como réus no processo os ex-prefeitos José Thomé (PSD), de Rio do Sul; Adriano Poffo (MDB), de Ibirama; Antônio Ceron (PSD), de Lages; e Júlio Ronconi (Progressistas), de Rio Negrinho.
Acusações contra os ex-prefeitos
José Thomé responderá por fraude em contratos, com suspeitas de superfaturamento e manipulação de licitações. Já Adriano Poffo é acusado de ter recebido propina mensal de R$ 2,5 mil entre 2017 e 2019, sendo apontado como um dos prefeitos que mantinham contato com o personagem conhecido como “mensageiro”, figura central da investigação que deu nome à operação.
No caso de Antônio Ceron, a denúncia aponta a fraude em três licitações, com direcionamento de editais para favorecer empresas do grupo Serrana. Em uma das concorrências investigadas, houve o reconhecimento da prescrição. Júlio Ronconi, por sua vez, é acusado de ter recebido cerca de R$ 810 mil durante o mandato e mais R$ 650 mil após deixar o cargo, também por suposto favorecimento à empresa Serrana em licitações realizadas entre 2017 e 2020.
Condenação do prefeito de Imaruí
Nesta quinta-feira (18), a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou o prefeito de Imaruí, Patrick Corrêa, a 22 anos e 10 meses de prisão. A pena inclui 19 anos, quatro meses e cinco dias de reclusão em regime inicialmente fechado, além de três anos e seis meses de detenção em regime semiaberto.
Corrêa também foi condenado ao pagamento de multa de R$ 4,9 mil e à perda de R$ 150 mil, valor que será revertido ao Estado. A decisão determina ainda a perda do mandato, mas o prefeito permanecerá no cargo enquanto houver possibilidade de recurso.
Investigação aponta recebimento de propina
De acordo com a apuração do Ministério Público, Patrick Corrêa teria solicitado R$ 40 mil para autorizar a quitação de débitos do município com a empresa Versa Engenharia, antiga Serrana. Durante a primeira fase da operação, agentes encontraram R$ 10 mil em dinheiro sobre a mesa do prefeito, dentro de uma sacola, o que, segundo os investigadores, indicaria recebimento de propina.
A investigação aponta ainda que o prefeito teria recebido repasses mensais de R$ 5 mil entre março de 2021 e maio de 2022, totalizando cerca de R$ 160 mil em vantagens ilícitas, conforme o Ministério Público. A defesa nega todas as acusações.
Recursos e próximos passos
Apesar da condenação, Patrick Corrêa poderá recorrer em liberdade ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Em nota, a defesa informou que recebeu a decisão com respeito, mas discorda dos fundamentos adotados pelo colegiado.
Os advogados afirmam confiar que o STJ irá reexaminar o caso e reconhecer a fragilidade das provas que embasaram a condenação aplicada pelo TJSC.
Outros desdobramentos
As investigações da Operação Mensageiro também chegaram a mencionar, nos bastidores, o nome de um deputado estadual, que teria sido citado ao longo da apuração. Até o momento, porém, não houve avanço formal em relação ao parlamentar, e não se sabe se uma eventual delação não foi acompanhada de provas suficientes ou se ainda poderá resultar em novas ações.
Deflagrada em dezembro de 2022, a Operação Mensageiro investiga um esquema de corrupção em contratos de coleta de resíduos sólidos em diversos municípios de Santa Catarina e segue em andamento.
